Notícias

ABIEE participa de Audiência Pública no Senado Federal: PEC Paralela, 1º outubro 2019.

O presidente da ABIEE, Sílvio Iung, estará juntamente com outras associações participando de Audiência Pública que trata da PEC Paralela 133/2019.

SILVIO YUNG – Presidente

REQUERIMENTO Nº 95/2019 CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 133 de 2019, a chamada “PEC paralela”, no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Esta audiência pública tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater sobre os gravosos impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da CF trará para o ensino filantrópico brasileiro.

Convidados
  • João Otávio Bastos Junqueira – Presidente da ABRUC;
  • Claudio Jacoski – Presidente da ACAFE;
  • Carmen Lúcia de Lima Helfer – Presidente do Comung;
  • Dom Walmor Oliveira de Azevedo – Presidente da CNBB;
  • Silvio Young – Presidente da ABIEE;
  • Custódio Pereira – Presidente do FONIF;
  • Ir. Paulo Fossati – Presidente da ANEC
  • Senador Tasso Jereissati – Relator da PEC paralela;
  • Rogério Marinho – Secretário Especial da Previdência Social.

Autor

Senador Jorginho Mello (PL-SC)

Menu