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Principais ações da ABIEE em 2019

Filantropia – Mobilização e visitações aos senadores e deputados para aprovação de emenda supressiva do artigo 7º da PEC Paralela 133/2019, que visa retirar a imunidade tributária de instituições filantrópicas na área de assistência social, educação e saúde. A votação dessa PEC está prevista para final de setembro e está sendo realizado o monitoramento para aprovação da nossa emenda supressiva apresentada pelo Senador Otto Alencar/Jorginho Melo.

Caravana da Filantropia – Participação da mobilização nacional que aconteceu nos dias 28 a 30 de maio/2019 no Congresso, para a garantia das leis da filantropia no Brasil.

Presidência da República – Visitação ao presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outras instituições, para falar da importância da educação realizada pelas instituições confessionais.

Ministério da Educação – Reuniões com o Ministro da Educação Abraham Weintraub e assessores em prol da educação básica e superior.

CNE – Conselho Nacional de Educação MEC – Participação no grupo de reuniões do CNE para tratar da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

CAPES-MEC – Reunião com o presidente da CAPES, Anderson Ribeiro, para tratar da estrutura e legislação dos cursos de formação de professores e dos cursos de pós-graduações.

Bolsas de estudos para pesquisa – Nota dirigida ao presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Cunha Lima, solicitando a preservação de recursos financeiros necessários, no orçamento da União/2020, para a garantia de bolsas de estudos para os pesquisadores nacionais.

Frente Parlamentar Evangélica (FPE) – Ações junto aos componentes da FPE para retirada de pauta do PL 3369/2015 “Estatuto das Famílias do Século XXI”, que ataca os valores da família tradicional.

Comissão de Educação – Acompanhamento das reuniões e decisões da referida Comissão, que implicam na mudança das normas vigentes.

Em defesa da filantropia

A ABIEE participou em Brasília nessa terça-feira, 12/11, de reunião com o FONIF, ANEC, ANUP e ABRUC para definição das próximas ações estratégicas em defesa da filantropia no Brasil.

Foram muito positivas as mobilizações realizadas junto aos senadores para que a PEC Paralela não alterasse a imunidade das filantrópicas, mas precisamos estar atentos porque o tema pode voltar diante da tramitação da referida PEC na Câmara dos Deputados.

Dentre as ações estabelecidas, ficou a retomada das visitações sistemáticas aos congressistas na Câmara, como também a divulgação para a sociedade e parlamentares das ações e benefícios produzidos pelas instituições filantrópicas.

Representações – Junto aos órgãos públicos para tratar de interesses dos associados.

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